Burocracia feita com mágoa

Moradores dos distritos atingidos se vêem de mãos atadas depois de perderem a documentação básica e registros de seus bens

A lama liberada após o rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, não destruiu apenas lares, vidas e meio ambiente. Os rejeitos de minério misturados à água prejudicaram o convívio das comunidades atingidas e levaram um pedaço da dignidade das vítimas.

Os documentos são suportes para que qualquer pessoa consiga exercer sua cidadania. Não tê-los em mãos dificulta a comprovação das posses ou até mesmo da própria existência. Quando se depararam com a invasão da lama, os moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo se preocuparam em se salvar.

Os bens materiais, assim como a documentação, se tornaram irrelevantes. Alguns resgataram o que puderam, outros perderam tudo, de certidões de nascimento, carteiras de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) a documentos que envolvem maior burocracia para serem repostos.

Escrituras e registros informais de casas e automóveis se dissiparam em meio aos escombros. “Dei sorte porque meus documentos todos estavam no alto, deixei pendurado na parede. As paredes molharam, mas a bolsa não”, afirma Geralda da Penha Gomes, 57 anos, moradora de Bento.

A dona de casa conta que, hoje, só tem a documentação essencial por um “milagre”. Ela foi levada pela Samarco para buscar o que restou somente no dia 24 de novembro. Até então, estava sem os documentos básicos e com medo de precisar fazer todos outra vez. Ao fugir, Geralda não pegou nada. “Quando corri com meu menino, não teve jeito de pegar documento. Nessa hora o mais importante é sair vivo.” Ela revela que vem recebendo assistência da empresa, menos na questão documental.

Apesar da perda da escritura, sua casa era registrada em cartório, o que facilita a comprovação da propriedade. Nos distritos, por ser uma área rural, grande parte dos imóveis não eram formalizados.

Os proprietários não dispõem de documentos que certifiquem, legalmente, que eram donos dos pertences. Esse é o caso de Vanda Emília Teotono, 60, também dona de casa e moradora de Paracatu de Baixo.

Ela perdeu a casa onde vivia, deixada de herança pelo pai e ajeitada aos poucos por ela. “Fiz minha casa como pude. Era tudo novo, meus móveis eram todos novos... Tudo novo.” Desde a tragédia, Vanda está morando com a irmã, em Mariana.

“Tinha acabado de chegar, naquela quinta-feira fiz compras no mercado. Só peguei minha bolsa e saí com a roupa do corpo. Saí com a roupa do corpo.” Atualmente, ela tem a carteira de identidade e o CPF, porque ficaram na bolsa que protegeu.

Vanda ainda não solicitou a segunda via da certidão de nascimento e da carteira de trabalho, porque não está pronta para lidar com o problema. Para ela, o único meio de atestar a existência do imóvel é a conta de luz em seu nome. O documento da Cemig comprova a residência no lugar, não a posse do imóvel.

Procedimentos

No dia seguinte ao rompimento da barragem, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Mariana, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Sindicato dos Cartórios (Recivil), iniciou mutirões para que as pessoas pudessem refazer a documentação básica.

As equipes foram até os hotéis e recolheram os nomes de quem precisaria. As ações já foram finalizadas, mas os serviços regulares desses órgãos continuam sendo preferenciais. A Câmara Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis de Mariana garantiram que todos os afetados pela calamidade têm direito à isenção para retirar novas vias dos documentos.

A Câmara não soube informar quantos deles foram atendidos desde 6 de novembro. Uma fonte contou ao LAMPIÃO que a Samarco pagará a segunda via do documento do carro e descontará no valor da indenização.

Até o fechamento, 20 moradores de Bento Rodrigues e Paracatu haviam ido ao cartório para buscar as escrituras. Alguns voltaram de mãos vazias. Dos 25 imóveis procurados, apenas 10 foram identificados. Um mês após o desastre, a Samarco ainda não tinha uma estratégia para ressarcir as vítimas, inclusive as que estão sem a documentação comprobatória dos bens.

De acordo com o analista de comunicação da mineradora, Thales de Toledo França, a empresa está focada em ações emergenciais. “A Samarco não está discutindo indenizações agora com nenhum dos atingidos, não é a prioridade.

O que estamos fazendo é o atendimento aos direitos humanos. A prioridade é necessidade básica como alimentação, moradia, água e pagar contas.” Thales afirmou que existe uma consultoria começando a traçar um plano para reembolsar quem não apresentar provas legítimas de suas posses. “Isso vai entrar nesse planejamento, mas ainda não temos uma resposta”.

Ele assegurou que a Samarco cumprirá os prazos estabelecidos pelo Ministério Público. A empresa atrasou para cumprir as primeiras etapas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Segundo o promotor de Direitos Humanos da comarca de Mariana, Guilherme Meneghin, a ausência de documentos não é empecilho para a indenização; eles podem ser supridos pela prova testemunhal.

As vítimas se enquadram em um mecanismo jurídico chamado inversão do ônus da prova. Nele, a parte prejudicada declara os bens e a outra é que deve comprovar que ela não os possuía. "A Samarco não pode se negar a ressarcir. Ela é quem tem que provar que a pessoa não tinha aquilo, e ela não vai conseguir."